OPERAÇÃO PONTA DE LANÇA 2018 GRAMPEIA JOVEM COM DROGAS E DINHEIRO NO BOA VISTA 02, EM NOVO GAMA-GO

Entorno de Brasília- Visando a redução do índice de criminalidade a Polícia Militar do 19º BPM realizou mais uma etapa da “Operação Ponta de Lança 2018”, e durante uma abordagem na Distribuidora Bebidas Ribeiro, na rodovia GO-520, bairro Boa Vista 02, município de Novo Gama-GO, região popularmente conhecida como Entorno de Brasília, momento que ao abordar em que ao proceder com a abordagem a diversas pessoas que estavam no local, o jovem Fabiano de Sousa Costa, 22 anos, tentou despistar as equipes policiais adentrando rapidamente no interior do lugar e mencionou abrir a carteira onde ainda conseguiu dispensar algumas balinhas ao chão.

Imediatamente os PMs correram a pé atrás do suspeito, e durante o famoso “bacu” (revista pessoal) encontrou dentro da carteira dele dez porções de cocaína, uma porção de crack e a quantia de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) em espécie.

Diante o flagrante Fabiano de Sousa Costa, 22 anos, e os entorpecentes foram encaminhados à 2° Delegacia de Polícia de Valparaíso. Que, foi confeccionado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do usuário de drogas com base no Artigo. 28 da Lei n.° 11.343/06.

EQUIPE POLICIAL: Viatura Nª 8991; 19BPM/Novo Gama-GO: cabos Ribeiro e Isis, soldado Wallace

SAIBA MAIS....

 Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

§ 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

§ 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

§ 5o A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

I - admoestação verbal;

II - multa.

§ 7o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

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Para meditar: “Habite ricamente em vocês a palavra de Cristo; ensinem e aconselhem-se uns aos outros com toda a sabedoria e cantem salmos, hinos e cânticos espirituais com gratidão a Deus em seu coração.” (Mateus 6:19-21).

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(61) 99142-6437: WHATSAPP TV MÁRIO PRATA / PLANTÃO 24 HORAS.

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Postado em: 07/05/18.

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